Termos e Condições de uso CNA Go (Clientes CLARO)
Atualizado pela última vez em: 07.02.2023
Este documento (o “Termos de Uso”) representa as regras de utilização da Platafoma CNA Go, disponível no endereço www.cnago.com.br (a “Plataforma CNA Go”) e de propriedade da CNA DIGITAL SERVICES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.062.127/0001-04, com sede na Av Paulista, nº 1294, 7 andar Cj. A/Parte, bairro Bela Vista, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 01310-915 (mas pode nos chamar simplesmente de “CNA Go”).
Ao criar sua conta de acesso à Plataforma CNA Go, você ou o seu representante legal (doravante simplesmente denominados como “você”) estarão sujeitos às disposições do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade e Segurança da Informação que o integra. Por isso, é muito importante que, antes de continuar, você leia com atenção estes documentos, os quais, em conjunto, serão chamados de “Acordo”. Ao acessar a Plataforma CNA Go, você entende e aceita todas as disposições do Acordo.
Caso tenha qualquer dúvida, você pode nos contatar enviando um e-mail para hello@cnago.com.br. O CNA Go se disponibiliza a esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis deste instrumento.
Se, porém, você não concordar com qualquer das disposições deste documento, orientamos a não criar ou usar sua conta de acesso à Plataforma CNA Go.
Para dar aceite a essas condições você declara ter mais de 18 (dezoito) anos, ser capaz e livre para assumir as obrigações do Acordo. Caso seja menor de 18 (dezoito) e maior de 13 (treze) anos, você deverá ser representado por seu representante legal (pai, mãe ou tutor).
A que você está aderindo
Ao aceitar os termos do Acordo, você está aderindo, de modo não exclusivo, não transferível e não sublicenciável, à Plataforma CNA Go, plataforma digital de ensino de idiomas.
Você concorda que o acesso e uso da Plataforma Go é unicamente pessoal e não comercial, e que ninguém além de você poderá usar esse serviço. Além da licença garantida neste Acordo, você não tem qualquer outro direito, título ou interesse no serviço.
Você terá direito a acessar atividades de aprendizagem e consolidação do ensino do inglês, tudo em formato digital. Na Plataforma CNA Go, você poderá, ainda, interagir com outros usuários e consultar professores.
Atualmente, estão disponíveis conteúdos adequados para os seguintes níveis de desenvolvimento no idioma: Iniciante, Básico, Pré-Intermediário e Intermediário. Todos os níveis estão disponíveis na sua assinatura e você poderá navegar entre eles da forma que sentir mais confortável. Se ficar com dúvidas, basta solicitar o apoio do nosso time de atendimento no aplicativo CNA Go.
Certificado
Todo os planos de assinatura oferecem um certificado de aprendizagem, sem custo adicional. Para ser aprovado no Nível e obter o certificado, você deverá vencer todos os “Desafios”, de todos os Episódios em todas as Unidades de cada Nível. Uma vez concluídos os Desafios de um determinado Nível, e estando dentro do período de vigência da sua assinatura, você poderá solicitar a emissão do seu Certificado de Conclusão diretamente no seu perfil no Aplicativo CNA Go. Se preferir, também poderá fazer esta solicitação enviando um email para hello@cnago.com.br. Você então receberá seu certificado por email e poderá salvá-lo ou imprimi-lo.
Renovação
O presente Acordo será renovado automaticamente. Durante esse período, você pode acessar a Plataforma CNA Go sempre que quiser interagir com professores e outros usuários.
Promoções
A Plataforma CNA Go e seus parceiros, eventualmente, poderão veicular publicidades ou ofertas promocionais e materiais por meio da plataforma. Sua participação em qualquer promoção ou oferta estará sujeita às regras aplicáveis às promoções.
Experimentos
De tempos em tempos, o CNA Go poderá oferecerá novas funcionalidades ou condições diferenciadas por um período especificado, sem pagamento ou com taxa (reduzida ou adicional) (“Experimento”).
O Experimento poderá ser disponível para todos ou parte dos usuários, com o objetivo de avaliar sua atratividade.
O CNA Go poderá determinar sua elegibilidade para um Experimento e retirar ou modificar a qualquer momento sem aviso prévio e sem responsabilizações, consoante o previsto na lei aplicável.
Responsabilidades
Ao concordar com os termos deste Acordo, você entende e aceita que os resultados do aprendizado de idioma dependem de seu esforço pessoal e que o CNA Go não faz qualquer promessa ou garantia de que você terá sucesso em seus estudos.
Você se obriga a indenizar o CNA Go e mantê-lo livre e a salvo de qualquer notificação, ação ou reclamação de qualquer natureza que venha a ser proposta por terceiro contra o CNA Go em decorrência de ato ou fato por você praticado relacionado ao CNA Go e à Plataforma CNA Go.
Sua conta de usuário
A criação de Conta de Usuário e o uso da Plataforma CNA Go são restritos a indivíduos com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, aptos a compreender e legalmente capazes de responder por eventuais descumprimentos dos presentes Termos de Uso. Nenhum indivíduo menor de 18 anos pode criar uma Conta de Usuário, exceto se representado por seu representante legal. Ao aceitar esses Termos de Uso você declara que possui a capacidade legal e/ou está acompanhando de seu representante legal apto para contratação dessa plataforma.
Para utilizar as funcionalidades da Plataforma CNA Go, você deve criar uma conta pessoal (“Conta de Usuário”), fornecendo seu nome completo, data de nascimento, um endereço de e-mail válido, um número de telefone celular, número de CPF, nacionalidade e, caso queira, uma foto. Para acessar a sua Conta de Usuário, você deve utilizar e-mail válido cadastrado como nome de usuário e escolher uma senha.
Você concorda em nunca divulgar ou compartilhar informações de acesso à sua conta de usuário a terceiros por qualquer motivo. Você também concorda que apenas criará, usará e acessará uma única Conta de Usuário e que não acessará a Plataforma CNA Go usando uma Conta de Usuário que não seja a sua.
Você concorda que a Plataforma CNA Go e seus elementos são apenas para seu uso individual e intransferível e que você é responsável por manter seus dados de acesso em segurança, de forma que o acesso ou o uso da Plataforma CNA Go por meio da sua Conta de Usuário são de sua única e inteira responsabilidade.
Você concorda em nos informar imediatamente caso tome conhecimento ou suspeite de qualquer uso não autorizado de sua Conta de Usuário por terceiros. Nós não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano decorrente de acesso não autorizado à sua Conta de Usuário.
Você declara e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você também concorda em atualizar essas informações para mantê-las sempre verdadeiras, precisas, atuais e completas. Diante da suspeita do fornecimento de informação falsa, inexata, desatualizada ou incompleta fornecida por você, nós podemos exigir comprovações das informações fornecidas e você pode estar sujeitos à verificação de sua identidade. Você reconhece que, se qualquer informação fornecida por você for falsa, inexata, desatualizada ou incompleta, poderemos cancelar qualquer contratação com você e interromper o seu uso da Plataforma CNA Go, a nosso exclusivo critério.
Uso da Plataforma CNA Go
A Plataforma CNA Go poderá ser utilizada a qualquer momento, em qualquer lugar, por meio de um smartphone com acesso à internet nos sistemas operacionais Android e iOS, através do Aplicativo CNA Go disponível para download nas respectivas lojas de aplicativos. As aulas de conversação e lives de conteúdo serão realizadas por meio de um software de videoconferências como o Zoom, e serão acessíveis por meio de qualquer dispositivo (computadores, tablets ou smartphones) conectado à internet.
Você é responsável pelo seu próprio uso da Plataforma CNA Go, bem como quaisquer interações com a Plataforma CNA Go e com quaisquer outros Usuários. Você também se responsabiliza por todo o conteúdo contribuído por você, em qualquer formato, incluindo, mas não se restringindo a perguntas e respostas, comentários, interações com professores online, profissionais de suporte técnico, comercial, financeiro ou pedagógico, bem como demais profissionais do CNA Go e outros Usuários, imagens, fotos, áudios, textos e arquivos em geral enviadas ao CNA Go ou publicadas diretamente por você na Plataforma CNA Go, transmissões ou gravações de voz, publicações em fóruns e eventos, e conversas por chat de texto e voz (“Conteúdo de Usuário”).
Você concorda em usar a Plataforma CNA Go e produzir Conteúdo de Usuário em conformidade com as leis brasileiras, determinações locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo quaisquer leis referentes à privacidade, direitos de propriedade intelectual, transmissão de dados e os princípios e regras de conduta estabelecidas nesses Termos de Uso.
Restrições de uso da Plataforma CNA Go
Você entende e aceita que é estritamente proibido produzir, publicar ou compartilhar, durante a sua utilização da Plataforma CNA Go, conteúdo que se enquadre em qualquer das hipóteses abaixo (“Conteúdo Proibido”):
(i) Conteúdo que difame, assedie, discrimine, prejudique ou ameace terceiros;
(ii) Conteúdo que discuta atividades ilegais, com ou sem a intenção de levá-las a cabo;
(iii) Conteúdo que infrinja ou se aproprie indevidamente de direitos de propriedade intelectual ou de imagem de terceiros;
(iv) Conteúdo que você não tem o direito de divulgar;
(v) Conteúdo ofensivo, pornográfico, obsceno, indecente ou ilegal;
(vi) Publicidade ou qualquer forma de solicitação comercial;
(vii) Conteúdo relacionado a atividades políticas partidárias; ou
(viii) Conteúdo que contenha informações intencionalmente imprecisas ou que seja postado com a intenção de enganar outras pessoas.
Você concorda e se compromete, ainda, a:
(i) não usar qualquer das funcionalidades da Plataforma CNA Go de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar a Plataforma CNA Go ou qualquer de seus elementos, ou prejudicar qualquer outro Usuário ou seu uso da Plataforma CNA Go;
(ii) não obter ou tentar obter acesso não autorizado à Plataforma CNA Go ou alguma de suas funcionalidades, contas de outros Usuários, ou redes conectadas à Plataforma CNA Go por meio de hacking, extração de senha ou qualquer outro meio;
(iii) não obter ou tentar obter quaisquer materiais ou conteúdos da Plataforma CNA Go que não tenham sido intencionalmente disponibilizados a você;
(iv) não copiar nem usar qualquer parte da Plataforma CNA Go de forma não expressamente permitida neste instrumento, na Política de Privacidade e Segurança da Informação ou de outro modo autorizado por escrito pelo CNA Go;
(v) não usar qualquer meio ou recurso automatizado para acessar ou utilizar a Plataforma CNA Go (incluindo, mas não se limitando a robôs, spiders, crawlers ou scripts); e
(vi) não participar nem conduzir nenhuma atividade com o objetivo de melhorar desonestamente os seus resultados ou os de terceiros, comprometendo a veracidade das informações e avaliações registradas em seu nome ou em nome de terceiros na Plataforma CNA Go.
(vii) Você se compromete a manter convivência cordial e respeitosa com os professores online, outros Usuários, colaboradores de suporte técnico, pedagógico, comercial ou financeiro da Plataforma CNA Go e demais colaboradores do CNA Go.
Você concorda que o CNA Go pode interromper seu acesso, total ou parcialmente, à Plataforma CNA Go por descumprimento de qualquer disposição dos Termos de Uso.
Propriedade Intelectual
Todo o material e conteúdo a que você tiver acesso enquanto Usuário da Plataforma CNA Go, incluindo, mas não se limitando a imagens, arquivos de áudio e vídeo, textos, softwares, código- fonte, seus módulos e look and feel, estrutura de funcionamento, modelos de negócios, metodologia de ensino, marcas, materiais didáticos, orientações pedagógicas e todas as informações relativas a qualquer dos serviços e funcionalidades relativos à Plataforma CNA Go (a “Propriedade CNA Go”), são e continuam sendo de propriedade exclusiva do CNA Go ou de seus titulares.
Você entende que não poderão usar, copiar, gravar, reproduzir, distribuir, divulgar, traduzir, ceder, licenciar, explorar, armazenar ou transmitir a qualquer terceiro a Propriedade CNA Go, sem a prévia autorização do CNA Go. Você apenas pode usar a Plataforma CNA Go, os materiais didáticos ou outras informações pedagógicas disponibilizadas pelo CNA Go para fins privativos e não comerciais, conforme disponibilizado e até o limite autorizado pelo CNA Go.
Os direitos do CNA Go sobre a Propriedade CNA Go e a obrigação que você tem de respeitá-los sobrevivem até mesmo após a vigência desses Termos de Uso.
Uso de Imagem
O CNA Go poderá utilizar seu nome, sua imagem, depoimentos e informações acerca do seu histórico de aprendizado na Plataforma CNA Go, a título gratuito, para fins de divulgação do Projeto de Ensino CNA Go em quaisquer meios, incluindo televisão, jornais, publicações digitais e redes sociais, desde que previamente autorizado por você em cada caso.
Garantias
O CNA Go garante que a Plataforma CNA Go conterá as funcionalidades e especificações indicadas nesses Termos de Uso, na seção de “Dúvidas mais frequentes” e nas informações fornecidas a você no momento da contratação do CNA Go. Durante o período de utilização da Plataforma CNA Go e enquanto você estiver em dia com suas obrigações, garantimos que a Plataforma CNA Go estará disponível e que nós prestaremos os serviços de suporte técnico, pedagógico, financeiro e comercial necessários ao seu bom uso.
Durante o período de utilização da Plataforma CNA Go e enquanto você estiver em dia com suas obrigações, garantimos que a Plataforma CNA Go estará disponível e que nós prestaremos os serviços de suporte técnico, pedagógico, financeiro e comercial necessários ao seu bom uso.
Contudo apesar dos nossos esforços, não podemos assegurar qualquer nível de disponibilidade mínima da Plataforma CNA Go em casos pontuais de instabilidade no sistema.
Limitação de Responsabilidades
O CNA Go não poderá ser responsabilizado por qualquer dano, direto ou indireto, eventualmente causado ao Usuário e/ou a qualquer terceiro, por qualquer ato ou fato, de natureza contratual ou extracontratual associado à Plataforma CNA Go, exceto quando o CNA Go tiver comprovadamente agido com dolo e houver nexo causal razoável e previsível entre o dano e a sua conduta.
A responsabilidade total do CNA Go perante o Usuário e terceiros é limitada aos valores que efetivamente tiver recebido do provedor de telefonia em razão do respectivo contrato com o referido Usuário então em vigor, ou, caso já extinto, do último contrato celebrado entre o CNA Go e o provedor de telefonia cujo objeto tenha envolvido o acesso do Usuário à Plataforma CNA Go.
Ao utilizar a Plataforma CNA Go, você poderá ter acesso a opiniões ou declarações que não necessariamente representam o posicionamento do CNA Go. Você entende que essas opiniões ou declarações somente correspondem ao ponto de vista de seus autores, de modo que o CNA Go não pode responsabilizar-se por elas. Você ou seu representante legal concordam em isentar o CNA Go de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e custos razoáveis, relacionados a ou decorrentes de:
(i) seu uso ou tentativa de uso da Plataforma CNA Go em violação aos termos estabelecidos aqui, na Política de Privacidade e Segurança da Informação ou no Contrato do Usuário;
(ii) sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros; ou
(iii) informações ou conteúdo que você publicou ou compartilhou de alguma forma por meio da Plataforma CNA Go, violando ou apropriando-se indevidamente de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
Outras disposições
A partir do momento em que você concordar com os termos do Acordo, serão válidas e exigíveis todas as obrigações assumidas por você, e pelo CNA Go.
Caso alguma disposição deste Termos de Uso seja contrária à Política de Privacidade e Segurança da Informação, deverá prevalecer o conteúdo deste Termos de Uso. Caso alguma disposição do FAQ ou “Central de Ajuda” seja contrária ao disposto em algum dos instrumentos que compõem o Acordo, deverá prevalecer o conteúdo do respectivo instrumento.
Caso qualquer parte do Acordo seja considerada inválida, nula, ineficaz ou inexequível, os termos restantes continuarão em vigor e efeito.
Qualquer omissão ou tolerância sua ou do CNA Go quanto a exigir o estrito cumprimento das cláusulas e condições do Acordo ou quanto a exercer qualquer direito nele previsto, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito de exercê-lo, a qualquer tempo.
O CNA Go poderá atualizar, a qualquer momento, total ou parcialmente as regras de uso, o que pode ter impacto sobre as cláusulas contidas neste Acordo. Nesse caso o CNA Go compromete-se a garantir os direitos adquiridos por você. Caso você continue a acessar Plataforma CNA Go, será presumida a sua aceitação das novas condições, bem como das modificações eventualmente efetuadas. Todas as novas condições serão devidamente informadas a você.
Se, no entanto, você não concordar com as alterações realizadas, você deverá nos informar no prazo de 7 (sete) dias contados a partir da sua ciência das alterações. Caso você manifeste sua discordância em relação aos novos Termos de Uso dentro do prazo, o seu uso da Plataforma CNA Go será imediatamente interrompido, sem que nos seja devida nenhuma penalidade por cancelamento.
O presente Acordo será regido pelas leis do Brasil. O CNA Go e você concordam em tentar resolver amigavelmente qualquer conflito eventualmente derivado de suas disposições. Caso não seja possível a resolução do conflito por meios amigáveis, fica eleito o foro de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.